LAUDO DE INSALUBRIDADE
O laudo técnico de insalubridade é o documento que avalia e conclui se os trabalhadores exercem suas atividades expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de causar danos à sua saúde, considerando os limites máximos de tolerância estabelecidos pela legislação trabalhista vigente.
As atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho e Emprego e os limites de exposição estão estabelecidas na NR-15 (Norma Regulamentadora nº 15).
O laudo de insalubridade serve para estabelecer se os empregados têm direito a receber o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo da categoria, dependendo do agente prejudicial a que estão expostos.
Resumindo, o objetivo deste laudo é assegurar que a empresa saiba quem faz jus ou não aos adicionais de insalubridade. Além disso, pode ser utilizado como base para uma ação na empresa no sentido de tentar neutralizar ou reduzir os agentes nocivos e assim, melhorar o ambiente de trabalho.
LAUDO DE PERICULOSIDADE
Já o laudo de periculosidade é um documento técnico, que aborda as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores, se a função expõe o trabalhador a algum dos riscos previstos no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na NR-16 (Norma Regulamentadora nº 16), sendo eles:
explosivos;
inflamáveis;
roubos e outras espécies de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial;
energia elétrica;
trabalho em motocicleta;
Atividades com radiação ionizante.
Caracterizado e concluído no laudo que o trabalhador exerça sua função exposto a condições perigosas, a empresa terá ciência que o mesmo faz jus ao adicional de 30% no valor de sua remuneração mensal (salário base), descontando apenas as verbas eferentes a prêmios, gratificações ou participação nos lucros.
O laudo deve ser emitido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho devidamente habilitados. Além disso, conforme a NR-16, é obrigação do empregador caracterizar ou descaracterizar a periculosidade, ou seja, ele deve se responsabilizar pela elaboração do documento e nas medidas de controle.